1. Estrangeiros podem comprar imóveis na Flórida?
De modo geral, cidadãos estrangeiros podem comprar imóveis na Flórida sem cidadania ou residência nos Estados Unidos. A Flórida ocupa a primeira posição entre os estados americanos em compras de imóveis por estrangeiros há pelo menos 15 anos consecutivos, captando 20% de toda a atividade de compradores internacionais em todo o país, atraindo compradores de todo o mundo em todas as faixas de preço e em todas as regiões do estado. Você não precisa de visto ou green card para ser proprietário de um imóvel. No entanto, existe uma restrição legal importante. Desde 1º de julho de 2023, o Projeto de Lei 264 do Senado da Flórida (SB 264) restringe a compra de imóveis por pessoas domiciliadas em sete "países de preocupação": Rússia, China, Irã, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela (regime Maduro) e Síria. Especificamente: • Pessoas domiciliadas em qualquer um dos sete países (que não sejam cidadãos americanos ou residentes permanentes) estão proibidas de adquirir terras agrícolas ou qualquer propriedade imobiliária a 10 milhas ou menos de uma instalação militar ou de uma infraestrutura crítica (como um aeroporto, um porto marítimo, uma usina de energia ou uma estação de tratamento de água). A estreita exceção de um único imóvel descrita abaixo também vale para elas. • Pessoas domiciliadas na China enfrentam as restrições mais rigorosas — a lei proíbe pessoas que não sejam cidadãos americanos ou residentes permanentes e cujo "domicílio" seja na China de adquirir propriedades na Flórida. A única exceção é limitada: quem tem um visto americano válido e verificado que não seja só de turismo, ou asilo concedido, e está autorizado a permanecer na Flórida, pode comprar um imóvel residencial de até dois acres a mais de cinco milhas de qualquer instalação militar. A compra precisa ser feita no próprio nome, e o imóvel deve ser registrado no Departamento de Comércio da Flórida em até 30 dias; o atraso custa US$ 1.000 por dia e pode gerar um ônus sobre o imóvel. • Pessoas domiciliadas na Rússia ou nos outros países restritos ainda podem comprar imóveis residenciais e comerciais que não sejam terras agrícolas e fiquem a mais de 10 milhas de instalações militares e infraestruturas críticas; no sul da Flórida muitos endereços caem nessas zonas, então é preciso checar o lote exato. No fechamento, todo comprador de imóvel na Flórida, qualquer que seja a nacionalidade, assina uma declaração juramentada de cumprimento do SB 264. • Violações podem resultar em confisco civil da propriedade e penalidades criminais. Atualização legal importante: Em 4 de novembro de 2025, o Tribunal de Apelações do Décimo Primeiro Circuito dos Estados Unidos recusou-se a suspender o SB 264, que restringe a propriedade ou investimento em imóveis da Flórida por indivíduos "domiciliados" na China e, em menor grau, na Rússia, Coreia do Norte, Irã, Cuba, Venezuela e Síria; depois disso, os autores desistiram da ação. A lei continua totalmente em vigor em setembro de 2026. Quem tem domicílio na China e não é cidadão nem residente permanente dos EUA geralmente não poderá comprar imóveis na Flórida, e quem tem domicílio em um dos outros seis países não pode comprar terras agrícolas nem imóveis dentro das zonas restritas. Se você tem domicílio em um desses sete países e não é cidadão nem residente permanente dos EUA, consulte um advogado imobiliário qualificado antes de fazer qualquer compra. Para nacionais de todos os outros países, o processo é simples: encontre um imóvel, faça uma oferta e feche o negócio. Compras à vista geralmente são concluídas em 15 a 30 dias. Se você estiver financiando, espere de 45 a 60 dias.